Tijucas do Sul/PR - Segunda, 04 de outubro de 2021

VEREADORES APROVAM PROJETO “HORAS PARA O DESENVOLVIMENTO” QUE BENEFICIARÁ SETOR AGROPECUÁRIO

Com o objetivo de fomentar e incentivar a produção e o desenvolvimento do Município de Tijucas do Sul, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 17/2021, que teve origem via Anteprojeto de Lei 07/2021, a fim de autorizar o Poder Executivo a implantar o Programa “Horas para o Desenvolvimento”, a ser executado nas áreas urbanas e rurais. A intenção do referido Programa é prever a possibilidade de utilização onerosa de bens públicos pela população, sempre direcionada ao desenvolvimento municipal e incentivo da produção agropecuária no Município.
Com o Programa “Horas para o Desenvolvimento” pretende-se incentivar projetos que visem a recuperação ou conservação do solo e meio ambiente; facilitar o escoamento da produção agropecuária; possibilitar condições de melhorias nas comunidades; fomentar e estimular o desenvolvimento do município; apoiar e incentivar a instalação de indústrias no município; promover melhorias para ampliações de barracões e estufas, bem como benfeitorias para auxiliar no aumento da produção.

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Com isso, o agricultor poderá ganhar até três horas de maquinário: a primeira, ao gerar nota de até R$ 5 mil; a segunda, ao gerar nota de até R$ 10 mil; e a terceira, até R$ 15 mil. Das máquinas disponíveis para uso, estão tratores, equipamentos agrícolas, retroescavadeiras e patrolas.
Também é possível garantir mais uma hora gratuita ao cadastrar uma nascente reservada que esteja em seu terreno. Além do benefício aos produtores, o município também ganha a partir do ICMS ecológico.
Produtores interessados devem realizar um cadastro na Secretaria Municipal da Agricultura, apresentando a seguinte documentação: matrícula do imóvel, contrato de compra e venda, ou ainda contrato de arrendatário, agregado, meeiro, parceiro, comodatário ou posseiro, com firma reconhecida em cartório; cópia da cédula de identidade (RG) e cópia do CPF. Também apresentar notas de produtor rural utilizadas nos últimos doze meses.

Foto: Internet/Divulgação

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