Tijucas do Sul/PR - Quinta, 13 de dezembro de 2018

Revogação de feriado de 14 de novembro é rejeitado por vereadores em primeira votação

Na última sessão legislativa, os vereadores reprovaram em primeira votação, a proposta emenda a Lei Orgânica 06/2018 de autoria do Poder Executivo que tem por finalidade da revogar o inciso II, que trata do feriado do dia 14 de novembro, em que se comemora a data da emancipação política do município e dar nova redação ao artigo.

 

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Os vereadores se posicionaram contra a proposta e acompanharam o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que argumentou que:

 

“(…)

Houve na mensagem do projeto a informação de que os comerciantes e o empresários de nosso município são contrários à manutenção do feriado do dia 14 de novembro, pois prejudica sobremaneira o comércio e a indústria, gerando custos trabalhistas, redução nas vendas e na produção, além de prejudicar a própria população, já que o feriado acaba sendo estendido por conta do feriado nacional de 15 de novembro, e prejudica o abastecimento de produtos e a oferta de serviços.

A Comissão entende e respeita o posicionamento do comércio do Município, o qual tem importância significativa no desenvolvimento local, porém entende que há outros mecanismos de incentivo ao setor que venham a auxiliar nas suas respectivas atividades.

Entende-se ainda que o feriado é de cunho cultural em Tijucas do Sul e caso fosse aceita a proposta, a Câmara estaria prejudicando no fomento de atividades culturais e da bela história de Tijucas do Sul. (…)” Trecho do Parecer da Comissão.

 

Na sessão do dia 17/04 será realizada a segunda e última votação do projeto.

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