Tijucas do Sul/PR - Quarta, 13 de fevereiro de 2019

PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 frente camara

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

PAUTA DA SESSÃO

 

O Presidente da Câmara Municipal de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e considerando que chegou a esta Presidência o Parecer Final emitido pela Comissão Processante, pedindo designação de sessão extraordinária para julgamento da Denúncia n° 01/2018, apresentada pelo Senhor Vereador Clodomir Ferreira da Rocha em 23/10/2018, contra o Prefeito Municipal Antonio Cesar Matucheski, por supostas práticas de infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei n° 201/1967, tendo em vista que o prazo para julgamento da referida Denúncia se encerra neste mês de janeiro, havendo urgência para sua apreciação, e sendo tal assunto de interesse público relevante, com fundamento no artigo 132, III do Regimento Interno desta Casa,

 

CONVOCA

 

Sessão extraordinária para o dia 15 de janeiro de 2019, às 18:00 horas, a ser realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de Tijucas do Sul, para

 

I – o julgamento da Denúncia n° 01/2018, apresentada pelo Senhor Vereador Clodomir Ferreira da Rocha em 23/10/2018, contra o Prefeito Municipal Antonio Cesar Matucheski, por supostas práticas de infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei n° 201/1967;

II – leitura, discussão e votação do projeto de Decreto Legislativo n° 01/2019, de cassação do mandato do Prefeito Antônio Cesar Matucheski, o que ocorrerá caso seja julgada procedente a denúncia pelo Plenário.

 

Tijucas do Sul, 09 de janeiro de 2019.

 

 

JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

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