Tijucas do Sul/PR - Sexta, 19 de junho de 2020

CÂMARA ALTERA HORÁRIO DE SESSÕES PARA ÀS 15 HORAS COMO MEDIDA INICIAL DE PREVENÇÃO AO COVID-19

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Com objetivo de evitar a propagação do coronavírus, a Câmara de Vereadores alterou o horário da sessão das 18 para as 15 horas, como medida de redução de aglomeração de pessoas.

A ação soma-se ao conjunto de medidas de diversos órgãos públicos, para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública ocasionada pele vírus.

Caso ocorram novas mudanças, a Câmara comunicará por meio de redes sociais.

Atendimento ao público ainda permanecem inalterados.

RESOLUÇÃO Nº 02/2020

“ALTERA HORÁRIO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA DECORRENTE DO CORONAVIRUS – COVID-19”

O Presidente da Câmara Municipal de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o arts. 29, inc. XV, 125 e seu § 2º, do Regimento Interno da Câmara; art. 29, inc. IV e art. 46, da Lei Orgânica Municipal; tendo em vista o disposto na Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2.020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, e
Considerando que o momento atual é complexo, carecendo de um esforço conjunto na adoção de medidas necessárias aos riscos que a situação demanda e o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, sanciona e promulga a seguinte

Resolução:

Art. 1º Altera temporariamente o horário das Sessões Legislativas Ordinárias do ano de 2.020, que passarão a ser realizadas às 15:00 horas, a partir do dia 24 de março de 2.020, como medida de enfrentamento da infecção humana pelo COVID-19.

Art. 2º Esta Resolução passa a produzir efeitos a contar da data de sua publicação, e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência nacional pelo COVID-19.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Tijucas do Sul, 18 de março de 2.020.

José Antônio dos Santos
Presidente

 

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